CÂMARA APROVA MUDANÇAS NO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

A Câmara Municipal de Esperantinópolis  aprovou em sessão extraordinária, nesta sexta feira(29), o projeto de lei do novo Código Tributário Municipal (CTM).O CTM é a lei que rege toda a política tributária do município, ou seja, define as regras para cobrança de todas as taxas e impostos municipais, Segundo  representantes  do executivo municipal código passou por uma revisão completa, sendo reconstruído de forma participativa, para resultar em uma lei mais moderna, promovendo a justiça fiscal, equalizando distorções e trazendo mais benefícios para toda a população ,um dos critérios isenta a maioria da população do município e dependendo da renda familiar que deverá ser  superior a um salário minimo por pessoa. O presidente da câmara Frankson Jovita falou  a respeito da aprovação do novo Código Tributário e justificou o regime de urgência para a mensagem do Executivo. Durante a sessão na Câmara Municipal houve algumas discordâncias por parte do vereador Lula e do Vereador Chiquinho Boa Vontade em relação ao regime interno do código CTM (código Tributário Municipal)Na sua fala o vereador Lula deixou claro sua insatisfação em relação a matéria PL 021/2017 pois afirma que está claro que a matéria não exige urgência que o próprio prefeito enviou para a câmara de vereadores a matéria financeira. Objetivando tão somente o aumento de mais impostos e nem seque enviou mensagem escrita requerendo tal urgência, Lula  solicitou da presidência interino, que atenda o rito processual do trabalho legislativo, com vistas a evitar desmanda no poder judiciários. A sessão foi encerada com a aprovação do CTM(Código Tributário Municipal) por 4X2. Entendemos que após a aprovação na Câmara Municipal, o Código vai para a sanção do prefeito Municipal, passando a vigorar em breve

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